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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/02/2022

Recurso Especial nº 50254548820184049999

Processo nº 5025454-88.2018.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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