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STJImprocedenteJulgamento: 28/07/2021

Recurso Especial nº 50249664820144047001

Processo nº 5024966-48.2014.4.04.7001

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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