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STJProcedenteJulgamento: 16/09/2024

Recurso Especial nº 50241422520224036100

Processo nº 5024142-25.2022.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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