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STJProcedenteJulgamento: 22/04/2020

Recurso Especial nº 50229503620184040000

Processo nº 5022950-36.2018.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Mútuo · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Citação · Intimação / Notificação · Nulidade · Prazo
MútuoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCitaçãoIntimação / NotificaçãoNulidadePrazo
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Como os tribunais decidem: Mútuo

52% procedente4% parcialmente procedente44% improcedente

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