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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/04/2021

Recurso Especial nº 50226313220174030000

Processo nº 5022631-32.2017.4.03.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Cofins
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaPISCofins
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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