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STJImprocedenteJulgamento: 02/09/2022

Recurso Especial nº 50222072320174036100

Processo nº 5022207-23.2017.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Seguro Acidentes do Trabalho · Reembolso auxílio-creche · Base de Cálculo · Compensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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