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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/03/2023

Recurso Especial nº 50221503920188130027

Processo nº 5022150-39.2018.8.13.0027

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vendas casadas
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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