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STJImprocedenteJulgamento: 29/05/2024

Recurso Especial nº 50215440620194036100

Processo nº 5021544-06.2019.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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