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STJImprocedenteJulgamento: 12/06/2025

Recurso Especial nº 50204159220214036100

Processo nº 5020415-92.2021.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízo · Depósito Judicial · Compensação de Prejuízos
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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