STJImprocedenteJulgamento: 06/12/2024

Recurso Especial nº 50200875520204047108

Processo nº 5020087-55.2020.4.04.7108

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Salário-Educação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5020087-55.2020.4.04.7108 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES · julgado em 06/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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