STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/04/2022

Recurso Especial nº 50200862220198130027

Processo nº 5020086-22.2019.8.13.0027

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Promessa de Compra e Venda · Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Atraso na Entrega do Imóvel · Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 4.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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