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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/03/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50165446920268090024

Processo nº 5016544-69.2026.8.09.0024

Superior Tribunal de Justiça

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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