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STJImprocedenteJulgamento: 03/08/2023

Recurso Especial nº 50161215320214047107

Processo nº 5016121-53.2021.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Cofins
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Como os tribunais decidem: PIS

42% procedente12% parcialmente procedente43% improcedente

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