STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/10/2024

Recurso Especial nº 50121685920204036100

Processo nº 5012168-59.2020.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · COVID-19 · Compensação · Suspensão da Exigibilidade

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)COVID-19 Compensação Suspensão da Exigibilidade

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

21% procedente4% parcialmente procedente73% improcedente

Calculado de 379 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) →

TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedente
Apelação / Remessa Necessária nº 08128726620204058300
Processo nº 0812872-66.2020.4.05.8300
SREEO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50025844920264020000
Processo nº 5002584-49.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · PIS · Condições da Ação · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50020795820264020000
Processo nº 5002079-58.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Erro de Procedimento · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Cofins
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50020648920264020000
Processo nº 5002064-89.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Liminar · Cofins
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50020735120264020000
Processo nº 5002073-51.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liminar · PIS · Cofins · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50020674420264020000
Processo nº 5002067-44.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Legitimidade Ativa e Passiva · Cofins
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.