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STJImprocedenteJulgamento: 22/04/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50121413420224025001

Processo nº 5012141-34.2022.4.02.5001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

Inteiro teor disponível

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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5012141-34.2022.4.02.5001 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 22/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

40% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 736 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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