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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/05/2021

Recurso Especial nº 50121207220144047009

Processo nº 5012120-72.2014.4.04.7009

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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