STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50091608020258217000

Processo nº 5009160-80.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Cerceamento de Defesa

Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso de prazo para instrução / julgamento Cerceamento de Defesa

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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