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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/11/2025

Recurso Especial nº 50088726820228130693

Processo nº 5008872-68.2022.8.13.0693

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repetição de indébito · Ônus da Prova · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Indenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não FazerRepetição de indébitoÔnus da ProvaJulgamento Extra / Ultra / Citra Petita
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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