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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/04/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50072858120218240000

Processo nº 5007285-81.2021.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Liberdade Provisória · Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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