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STJImprocedenteJulgamento: 06/09/2022

Recurso Especial nº 50072075220194036119

Processo nº 5007207-52.2019.4.03.6119

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Fato Gerador/Incidência · Compensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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