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STJImprocedenteJulgamento: 04/09/2024

Recurso Especial nº 50071720720234020000

Processo nº 5007172-07.2023.4.02.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Segurança e Medicina do Trabalho · Causas Supervenientes à Sentença · Penhora / Depósito/ Avaliação
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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