STJProcedenteJulgamento: 16/07/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50068006720198210022

Processo nº 5006800-67.2019.8.21.0022

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios · Provas

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