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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/05/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50066484620208240007

Processo nº 5006648-46.2020.8.24.0007

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Cheque · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução · Tutela de Urgência
ChequeNulidade - Ausência de CitaçãoNulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoNulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoTutela de Urgência
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Como os tribunais decidem: Cheque

63% procedente7% parcialmente procedente29% improcedente

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