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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2022

Recurso Especial nº 50065372620204047000

Processo nº 5006537-26.2020.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Auxílio-Alimentação · Custeio de Assistência Médica
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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