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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/04/2022

Recurso Especial nº 50060234320204047107

Processo nº 5006023-43.2020.4.04.7107

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Juros/Correção Monetária · Base de Cálculo
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34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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