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STJImprocedenteJulgamento: 28/02/2024

Recurso Especial nº 50059565620194036100

Processo nº 5005956-56.2019.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incidência sobre Aplicações Financeiras · Suspensão da Exigibilidade · Compensação de Prejuízos · Retido na fonte
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.726 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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