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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/09/2020

Recurso Especial nº 50059381420204049999

Processo nº 5005938-14.2020.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Conversão · Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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