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STJImprocedenteJulgamento: 04/08/2023

Recurso Especial nº 50056031020194036102

Processo nº 5005603-10.2019.4.03.6102

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Compensação · Fato Gerador/Incidência
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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