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STJImprocedenteJulgamento: 19/08/2025

Recurso Especial nº 50056004120234036126

Processo nº 5005600-41.2023.4.03.6126

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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