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STJImprocedenteJulgamento: 09/01/2025

Recurso Especial nº 50046929220244030000

Processo nº 5004692-92.2024.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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