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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/11/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50042563620244030000

Processo nº 5004256-36.2024.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Efeito Suspensivo a Recurso · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 14.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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