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STJProcedenteJulgamento: 14/01/2026

Recurso Especial nº 50039857820214036128

Processo nº 5003985-78.2021.4.03.6128

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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