Processo nº 5003903-30.2018.4.03.6103
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Inteiro teor disponível
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Processo nº 0800990-30.2022.4.05.8303
Desemb. Fed. Walter Nunes
Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Processo nº 0004481-64.2011.4.05.8400
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Suspensão da Exigibilidade · CND/Certidão Negativa de Débito · Contribuição sobre a folha de salários
Processo nº 0006715-71.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Contribuições Previdenciárias · Anulação de Débito Fiscal · PIS · Contribuição sobre a folha de salários
Processo nº 0017023-15.2009.4.05.8100
SREEO
1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Maternidade · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
Processo nº 0008000-90.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
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Processo nº 0013434-15.2009.4.05.8100
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Compensação · Salário-Maternidade · Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Cabimento
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