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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/09/2021

Recurso Especial nº 50039033020184036103

Processo nº 5003903-30.2018.4.03.6103

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Base de Cálculo · Direito Coletivo

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Contribuição sobre a folha de saláriosBase de CálculoDireito Coletivo

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5003903-30.2018.4.03.6103 · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES · julgado em 01/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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