STJImprocedenteJulgamento: 08/05/2023

Recurso Especial nº 50036877220184036102

Processo nº 5003687-72.2018.4.03.6102

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

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Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

52% procedente5% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 15.758 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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