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STJImprocedenteJulgamento: 30/06/2023

Recurso Especial nº 50035576120194036130

Processo nº 5003557-61.2019.4.03.6130

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Contribuições Previdenciárias
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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