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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/08/2022

Recurso Especial nº 50035188820204047104

Processo nº 5003518-88.2020.4.04.7104

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Auxílio-Alimentação · Compensação · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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