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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/02/2021

Recurso Especial nº 50031415420188130686

Processo nº 5003141-54.2018.8.13.0686

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS · Adicional de Horas Extras · Acumulação de Proventos · Adicional de Produtividade
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13% procedente3% parcialmente procedente85% improcedente

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