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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/05/2022

Recurso Especial nº 50027448720184047117

Processo nº 5002744-87.2018.4.04.7117

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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