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STJImprocedenteJulgamento: 03/12/2020

Recurso Especial nº 50023469320144040000

Processo nº 5002346-93.2014.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Execução Previdenciária
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConversãoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Execução Previdenciária
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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