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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/11/2024

Recurso Especial nº 50020355220224036143

Processo nº 5002035-52.2022.4.03.6143

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Taxa SELIC · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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