STJImprocedenteJulgamento: 05/04/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50020132920234040000

Processo nº 5002013-29.2023.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Desobediência · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa · Monitoração Eletrônica

Desobediência Excesso de prazo para instrução / julgamento Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Monitoração Eletrônica

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Como os tribunais decidem: Desobediência

48% procedente8% parcialmente procedente43% improcedente

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