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STJImprocedenteJulgamento: 22/01/2014

Recurso Especial nº 50017142420114047000

Processo nº 5001714-24.2011.4.04.7000

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Isonomia/Equivalência Salarial · Enriquecimento sem Causa
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA

36% procedente6% parcialmente procedente55% improcedente

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