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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/11/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50014394220234036108

Processo nº 5001439-42.2023.4.03.6108

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Exclusão - ICMS · Compensação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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