STJImprocedenteJulgamento: 27/09/2022

Recurso Especial nº 50013892620178210018

Processo nº 5001389-26.2017.8.21.0018

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Consórcio · Defeito, nulidade ou anulação · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Sucumbenciais

Consórcio Defeito, nulidade ou anulação Cláusulas Abusivas Interpretação / Revisão de Contrato Sucumbenciais

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Como os tribunais decidem: Consórcio

41% procedente3% parcialmente procedente55% improcedente

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