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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/08/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50011942820204047201

Processo nº 5001194-28.2020.4.04.7201

PRESIDÊNCIA

Incidência sobre Aplicações Financeiras · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária
Incidência sobre Aplicações FinanceirasContribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaJuros/Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aplicações Financeiras

58% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

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