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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/08/2021

Recurso Especial nº 50010948920194047207

Processo nº 5001094-89.2019.4.04.7207

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Inserção de dados falsos em sistema de informações · Estelionato Majorado · Questão Prejudicial · Aplicação da Pena · Fato Atípico · Cerceamento de Defesa
Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesEstelionato MajoradoQuestão PrejudicialAplicação da PenaFato AtípicoCerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Inserção de dados falsos em sistema de informações

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