STJImprocedenteJulgamento: 12/06/2025

Recurso Especial nº 50009861420234036119

Processo nº 5000986-14.2023.4.03.6119

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Compensação de Prejuízos · Compensação · Efeito Suspensivo a Recurso · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízos

44% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.290 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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