Recurso Especial nº 50007227320174036000

Processo nº 5132519-33.2026.8.21.7000

Gab. Desa. Fabiana Zilles

Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Defeito, nulidade ou anulação · Tutela de Urgência

Processo nº 0110381-13.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo a Recurso · Vícios de Construção

Processo nº 5023113-15.2026.4.02.5101

30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Sistema Financeiro da Habitação · Seguro · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material

Processo nº 1007018-75.2025.8.11.0041

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Rescisão / Resolução · Sistema Financeiro da Habitação · Vícios de Construção · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material

Processo nº 5014097-37.2026.4.02.5101

27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Minha Casa, Minha Vida · Reajuste de Prestações · Equivalência salarial

Processo nº 5002569-80.2026.4.02.0000

GABINETE 13

Sistema Financeiro da Habitação · Perícia Judicial · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral