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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/02/2026

Agravo em Recurso Especial nº 50005689320214036136

Processo nº 5000568-93.2021.4.03.6136

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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