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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/09/2024

Recurso Especial nº 50005102720234020000

Processo nº 5000510-27.2023.4.02.0000

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Extinção da Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Suspensão do Processo
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Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

40% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

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